REURB-E Regularização Fundiária Urbana

A REURB-E, ou Regularização Fundiária Urbana Específica, representa um segmento vital dentro das políticas de ordenamento territorial urbano. Este processo tem como objetivo a legalização de assentamentos informais, assegurando o direito à moradia e a integração social de comunidades em áreas urbanas. Através da REURB-E, busca-se não apenas regularizar a posse da terra, mas também implementar infraestrutura básica, melhorando as condições de vida dos moradores. Esta iniciativa é fundamental para promover a inclusão urbana e a sustentabilidade das cidades, reconhecendo e legitimando a existência de habitações que, até então, estavam à margem das políticas públicas urbanas.